ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 160, DE 31 DE MAIO DE 2021.

“Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº. 131/2017 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Considerando termos dos OF/SEMED/ nº. 144/2021.

DECRETA:

Art. 1° - Fica alterado o Decreto Municipal nº. 131 de 08 de novembro de 2017, publicado no DOE/AC nº. 12.177 de 09 de novembro de 2017, pag. 42 e 43, a partir desta data.

Art. 2° - Nomear o presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, o Sr. João Mota de Souza, até a data da reformulação.

Art. 3° - O exercício do mandato de conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4° - As demais disposições do Decreto Municipal n. 131/2017, permanecem inalteradas.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Epitaciolândia – Acre, 31 de maio de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA