ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 156 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
 O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 496 de 14 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2023, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações 
orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 2.798,000,00 (Dois Milhões Setecentos e Noventa e oito Mil Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo.
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.04.00.0500– Contratação por Tempo Determinado 150.000,00
3.1.90.11.00.0500– Vencimentos e Vantagens Fixos- pessoal Civil 600.000,00
SUBTOTAL 750.000,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
3.1.90.04.00.0600– Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
3.1.90.11.00.0600– Vencimentos e Vantagens Fixos- pessoal Civil 500.000,00
3.3.90.30.00.0600– Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.39.00.0600– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 100.000,00
SUBTOTAL 850.000,00
2.072 –Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3.1.90.11.00.0600– Vencimentos e Vantagens Fixos- pessoal Civil 400.000,00
SUBTOTAL 400.000,00
2.073 –Programa de Saúde da Família - PSF
3.1.90.11.00.0600– Vencimentos e Vantagens Fixos- pessoal Civil 405.000,00
SUBTOTAL 405.000,00
2.090 – Enfrentamento da Emergência covid19
3.1.90.04.00.0500– Contratação por Tempo Determinado 150.000,00
3.1.90.04.00.0600– Contratação por Tempo Determinado 243.000,00
SUBTOTA 393.000,00
TOTAL 2.798.000,00
 Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de excesso de arrecadação que trata o artigo 43 parágrafos 1º. Inciso II da Lei Federal Nº. 4.320/64.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 14 de dezembro de 2023.
Sergio Lopes Souza
Prefeito Municipal