ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 136, 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os termos do OF/SEMAT/Nº 453/2022.
DECRETA:
Art. 1° - Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR:
• Representantes de Entidades Governamentais:
1. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Fernando Vieira de Souza Ferreira
Suplente: Liliane Viana Cavalcante
2. Representante do ICMBIO:
Titular: Muriele Furtado de Assis
Suplente: Jeovani Nascimento Oliveira
3. Representante da Secretaria Municipal de Cultura Esporte:
Titular: João Batista Oliveira Freires Damasceno
4. Representante da Câmara de Vereadores:
Titular: Lucimar Monteiro de Souza
Suplente: Seliene Conceição Nascimento Lima
5. Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo:
Titular: Jonas Rodrigues Cavalcante
Suplente: Francisco Lins da Silva
6. Representante da Prefeitura Municipal:
Titular: Alliny Saldanha de Oliveira
Suplente: Kelson Carlos Johann
7. Representante da Secretaria de Planejamento:
Titular: Francisco Sales Lima
Suplente: Pedro Nilton da Silva
• Representantes de Entidades Governamentais:
8. Representante dos Artesões:
Titular: José Rodrigues de Aragão
9. Representante da Sindicato Rural:
Titular: Devanir Ramiro da Silva
Suplente: Cleyson Dias Dutra
10. Representante da Sociedade Civil:
Titular: Claudia Marcela Tirado Bustilhos
Suplente: Josivania Matias Mota
11. Representante dos Taxistas:
Titular: Nando Moisés França de Carvalho
12. Representante de Conselhos:
Titular: Luzinete Lima da Silva
Suplente: Antonio José Soares do Nascimento
Art. 2° - O exercício do mandato do Conselho Municipal de Turismo
- COMTUR é considerada como relevantes serviços prestados à comunidade e exercício gratuitamente, e os membros do presente Conselho
terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a sua recondução.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Epitaciolândia – Acre, 24 de novembro de 2022.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
 
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DECRETO Nº 136 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
 
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 457 de 22 de novembro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos da Lei nº 457 de 22 de novembro de 2022, ficam suplementadas as dotações orçamentárias no orçamento de 2022, abaixo detalhadas no valor de R$ - 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.30.00.0001– Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 100.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 200.000,00
SUBTOTAL 500.000,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 40.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 260.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 200.000,00
SUBTOTAL 500.000,00
TOTAL 1.000.000,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de excesso de arrecadação que trata o artigo 43 parágrafos 1º. Inciso II da Lei Federal Nº. 4.320/64.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
RP 500.000,00
PAB 500.000,00
TOTAL 1.000.000,00

Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 22 de novembro de 2022.

Sergio Lopes Souza
Prefeito Municipal