ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA
 
DECRETO N º129 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas 
atribuições legais, e com base na Lei nº 374 de 14 de dezembro de 2018.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as
dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 302.641,00
( Trezentos e Dois Mil, Seiscentos e Quarenta e Um Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 31.000,00
SUBTOTAL 31.000,00
2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.04.00.0001– Contratação por Tempo Determinado 38.941,00
3.1.90.11.00.0001– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 159.700,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 7.000,00.
SUBTOTAL 205.641,00
2.032 –Programa de Saúde Bucal
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 2.000,00.
SUBTOTAL 2.000,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 49.000,00.
SUBTOTAL 61.000,00
2.074 –Programa de Vig. Epid. San. Ambiental e Endemias
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 3.000,00
SUBTOTAL 3.000,00
TOTAL 302.641,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária e excesso
de arrecadação que trata o artigo 43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.
DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.019 – Programa de Saúde na Escola - PSE
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
SUBTOTAL 2.000,00
1.097 – Construção Ref. Amp. E Equip. de Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00.0014– Obras e Instalações 2.000,00.
SUBTOTAL 2.000,00
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
2.069 – Programa de Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0001– Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição gratuita
198.641,00.
3.3.90.32.00.0014– Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição gratuita 25.000,00.
SUBTOTAL 218.641,00
1.100 – Núcleo de apoio a Saúde da Família - NASF
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 16.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 8.000,00.
SUBTOTAL 34.000,00
1.101 –Programa de Melhorias do Acesso da Qualidade - PMAQ
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 5.000,00
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
SUBTOTAL 19.000,00
2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 2.000,00
4.4.90.52.00.0001– Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
SUBTOTAL 7.000,00
2.034 – Gestão do SUS
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00.0014– Passagem e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 1.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 1.000,00.
SUBTOTAL 5.000,00
2.072 –Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
TOTAL 302.641,00

Art. 3º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 01 de Novembro de 2019.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal