ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA
 
DECRETO N º124 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas
atribuições legais, e com base na Lei nº 374 de 14 de dezembro 
de 2018.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019, combinado
com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 471.300,00 (
Quatrocentos e Setenta e Um Mil e Trezentos Reais), para atendimento
de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 12.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 57.000,00
SUBTOTAL 69.000,00
1.100 – Núcleo de apoio a Saúde da Família - NASF
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 7.350,00
SUBTOTAL 7.350,00
2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00.0001– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 45.000,00.
SUBTOTAL 81.000,00
2.032 –Programa de Saúde Bucal
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixos- pessoal Civil 9.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 22.000,00
SUBTOTAL 31.000,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 4.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 96.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 43.000,00.
SUBTOTAL 143.000,00
2.072 –Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixos- pessoal Civil 76.100,00
SUBTOTAL 76.100,00
2.073 –Programa de Saúde da Família - PSF
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 22.850,00
SUBTOTAL 22.850,00
2.074 –Programa de Vig. Epid. San. Ambiental e Endemias
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixos- pessoal Civil 32.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 9.000,00
SUBTOTAL 41.000,00
TOTAL 471.300,00
Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária e excesso
de arrecadação que trata o artigo 43 parágrafo 1º. Inciso II e III da Lei
Federal Nº. 4.320/64.
DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.019 – Programa de Saúde na Escola - PSE
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 2.000,00
SUBTOTAL 4.000,00
1.097 – Construção Ref. Amp. E Equip. de Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00.0014– Obras e Instalações 8.000,00.
4.4.90.93.00.0014– indenizações e Restituições 8.000,00
SUBTOTAL 16.000,00
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
SUBTOTAL 15.000,00
2.069 – Programa de Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0014– Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição gratuita 30.000,00.
SUBTOTAL 30.000,00
1.100 – Núcleo de apoio a Saúde da Família - NASF
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 9.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 11.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 4.300,00.
4.4.90.51.00.0014– Obras e Instalações 5.000,00.
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
SUBTOTAL 34.300,00
1.101 –Programa de Melhorias do Acesso da Qualidade - PMAQ
4.4.90.51.00.0014– Obras e Instalações 5.000,00.
SUBTOTAL 5.000,00
2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 10.000,00
3.3.90.30.00.0001– Material de Consumo 26.000,00
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 45.000,00
SUBTOTAL 81.000,00
2.032 –Programa de Saúde Bucal
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 4.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 8.000,00
SUBTOTAL 27.000,00
2.070 – Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 2.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 2.000,00.
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 6.000,00
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
SUBTOTAL 8.000,00
2.072 –Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 4.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 5.000,00.
SUBTOTAL 24.000,00
2.073 –Programa de Saúde da Família - PSF
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 17.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 14.000,00.
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
SUBTOTAL 61.000,00
2.074 –Programa de Vig. Epid. San. Ambiental e Endemias
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixos- pessoal Civil 4.000,00
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 10.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 12.000,00
SUBTOTAL 36.000,00
TOTAL 351.300,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
PAB 120.000,00
TOTAL 471.300,00

Art. 3º. O presente decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 01 de Outubro de 2019.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal