DECRETO Nº 118 DE 01 DE MARÇO DE 2021
 
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
 
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 416 de 23 de dezembro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2020, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 692.800,00 (Seiscentos e Noventa e Dois Mil e Oitocentos Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo.
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 02 – GABINETE DO PREFEITO
2.002 – Manutenção Do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00.0001– Material de Consumo 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 360.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 60.000,00
SUBTOTAL 420.000,00
Órgão 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
2.006 – Manutenção da Secretaria de Finanças
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00.
SUBTOTAL 10.000,00
2.009 – Parcelamento Com INSS e FGTS
4.6.90.71.00.0001– Principal da Divida Contratual Resgatada 20.000,00.
SUBTOTAL 20.000,00
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.054 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 46.000,00
SUBTOTAL 46.000,00
2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 19.000,00
SUBTOTAL 19.000,00
2.063 – Creche - Magistério
3.1.90.04.00.0004– Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00
SUBTOTAL
2.065 – Creche - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 26.800,00
SUBTOTAL 26.800,00
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.025 –Manutenção da Secretaria de Obras
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 65.000,00
SUBTOTAL 65.000,00
Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL
2.037 – Manutenção da Secretaria de Ação Social
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 40.000,00
SUBTOTAL 40.000,00
Órgão 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
2.047 –Programa de Incentivo ao Turismo
4.4.90.51.00.0006– Obras e Instalações 21.000,00
SUBTOTAL 21.000,00
TOTAL 692.800,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que trata o artigo
43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.
DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 03 – GABINETE DO VICE- PREFEITO
2.003 – Manutenção Do Gabinete do Vice - Prefeito
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.1.90.11.00.0001– Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 50.000,00.
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
SUBTOTAL 60.000,00
Órgão 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2.011 Manutenção da Secretaria de Agricultura
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.065 – Creche - Apoio
3.3.90.30.00.0004– Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.36.00.0004– Outros Serviços de Terceiros P. Física 25.000,00
3.3.90.39.00.0004– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 25.000,00
4.4.90.51.00.0004– Obras e Instalações 13.500,00
SUBTOTAL 88.500,00
2.066 – Pré – Escolar - Apoio
3.1.90.13.00.0004– Obrigações Patronais 18.300,00
SUBTOTAL 18.300,00
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.037 – Implantação do sistema de Esgoto no Município
4.4.90.51.00.0001– Obras e Instalações 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
1.039 – Abertura e Recuperação de Ruas Ramais e Estradas Vicinais
4.4.90.51.00.0001– Obras e Instalações 70.000,00
SUBTOTAL 70.000,00
2.025 –Manutenção da Secretaria de Obras
4.4.90.51.00.0001– Obras e Instalações 85.000,00
SUBTOTAL 85.000,00
2.026 –Manutenção da Limpeza Publica
3.3.90.30.00.0001– Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 15.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 15.000,00
SUBTOTAL 45.000,00
2.027 –Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica
3.3.90.30.00.0001– Material de Consumo 165.000,00
SUBTOTAL 165.000,00
Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL
2.037 – Manutenção da Secretaria de Ação Social
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 70.000,00
SUBTOTAL 70.000,00
Órgão 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
1.079 – Manutenção do Parque Ecológico
3.3.90.30.00.0006– Material de Consumo 21.000,00
SUBTOTAL 21.000,00
1.082 – Manutenção da Secretaria de Maio Ambiente e Turismo
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
TOTAL 692.800,00

Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 01 de Março de 2021.

Sergio Lopes Souza
Prefeito Municipal