DECRETO Nº 118 DE 01 DE MARÇO DE 2021

 

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 416 de 23 de dezembro de 2020.


D E C R E T A:


Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2020, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 692.800,00 (Seiscentos e Noventa e Dois Mil e Oitocentos Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo.
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 02 – GABINETE DO PREFEITO
2.002 – Manutenção Do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00.0001– Material de Consumo 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 360.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 60.000,00
SUBTOTAL 420.000,00
Órgão 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
2.006 – Manutenção da Secretaria de Finanças
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00.
SUBTOTAL 10.000,00
2.009 – Parcelamento Com INSS e FGTS
4.6.90.71.00.0001– Principal da Divida Contratual Resgatada 20.000,00.
SUBTOTAL 20.000,00
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.054 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 46.000,00
SUBTOTAL 46.000,00
2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 19.000,00
SUBTOTAL 19.000,00
2.063 – Creche - Magistério
3.1.90.04.00.0004– Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00
SUBTOTAL

2.065 – Creche - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 26.800,00
SUBTOTAL 26.800,00
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.025 –Manutenção da Secretaria de Obras
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 65.000,00
SUBTOTAL 65.000,00
Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL
2.037 – Manutenção da Secretaria de Ação Social
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 40.000,00
SUBTOTAL 40.000,00
Órgão 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
2.047 –Programa de Incentivo ao Turismo
4.4.90.51.00.0006– Obras e Instalações 21.000,00
SUBTOTAL 21.000,00
TOTAL 692.800,00


Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que trata o artigo
43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.
DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 03 – GABINETE DO VICE- PREFEITO
2.003 – Manutenção Do Gabinete do Vice - Prefeito
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.1.90.11.00.0001– Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 50.000,00.
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
SUBTOTAL 60.000,00
Órgão 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2.011 Manutenção da Secretaria de Agricultura
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.065 – Creche - Apoio
3.3.90.30.00.0004– Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.36.00.0004– Outros Serviços de Terceiros P. Física 25.000,00
3.3.90.39.00.0004– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 25.000,00
4.4.90.51.00.0004– Obras e Instalações 13.500,00
SUBTOTAL 88.500,00
2.066 – Pré – Escolar - Apoio
3.1.90.13.00.0004– Obrigações Patronais 18.300,00
SUBTOTAL 18.300,00
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.037 – Implantação do sistema de Esgoto no Município
4.4.90.51.00.0001– Obras e Instalações 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
1.039 – Abertura e Recuperação de Ruas Ramais e Estradas Vicinais
4.4.90.51.00.0001– Obras e Instalações 70.000,00
SUBTOTAL 70.000,00
2.025 –Manutenção da Secretaria de Obras
4.4.90.51.00.0001– Obras e Instalações 85.000,00
SUBTOTAL 85.000,00
2.026 –Manutenção da Limpeza Publica
3.3.90.30.00.0001– Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 15.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 15.000,00
SUBTOTAL 45.000,00
2.027 –Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica
3.3.90.30.00.0001– Material de Consumo 165.000,00
SUBTOTAL 165.000,00
Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL
2.037 – Manutenção da Secretaria de Ação Social
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 70.000,00
SUBTOTAL 70.000,00
Órgão 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
1.079 – Manutenção do Parque Ecológico
3.3.90.30.00.0006– Material de Consumo 21.000,00
SUBTOTAL 21.000,00
1.082 – Manutenção da Secretaria de Maio Ambiente e Turismo
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
TOTAL 692.800,00


Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 01 de Março de 2021.


Sergio Lopes Souza
Prefeito Municipal

Decreto N° 118/2021 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

  • DOEAC 13.042

    Pág. 34-35

    Data: 12/05/2021