ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 111, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, 
no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear o Servidor do quadro de pessoal permanente deste Município, Senhor RAIMUNDO DE OLIVEIRA BATISTA, brasileiro,
casado, portador da Carteira de Identidade nº 160258 SSP/AC e do
CPF nº 217.594.052-72, para exercer o cargo em comissão de Chefe
da Seção de Material, da Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Determinar que o setor competente efetue o pagamento do
percentual de 40% do valor equivalente a esta nomeação, em virtude da
opção da servidora pela remuneração do seu cargo efetivo, conforme
termos do §1º do art. 9º. da Lei Complementar nº. 004/2010.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2021.

Epitaciolândia – Acre, 12 de Fevereiro de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA