ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

DECRETO Nº 111, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.


O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA,

no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município.


DECRETA:


Art. 1º - Nomear o Servidor do quadro de pessoal permanente deste Município, Senhor RAIMUNDO DE OLIVEIRA BATISTA, brasileiro,

casado, portador da Carteira de Identidade nº 160258 SSP/AC e do

CPF nº 217.594.052-72, para exercer o cargo em comissão de Chefe

da Seção de Material, da Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação.


Art. 2º - Determinar que o setor competente efetue o pagamento do
percentual de 40% do valor equivalente a esta nomeação, em virtude da
opção da servidora pela remuneração do seu cargo efetivo, conforme
termos do §1º do art. 9º. da Lei Complementar nº. 004/2010.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2021.


Epitaciolândia – Acre, 12 de Fevereiro de 2021.


SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Decreto N°111/2021 - Nomear o Servidor RAIMUNDO DE OLIVEIRA BATISTA

  • DOEAC 12.987

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    Data 23/02/2021