ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 


DECRETO Nº 104, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

 


O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município.

 


DECRETA:
Art. 1º - Nomear a Servidora do quadro de pessoal permanente deste
Município, Senhora MARINES FURTADO GOMES, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 322713 SSP/AC e do CPF
nº 708.436.352-15, para exercer o cargo em comissão de Diretora do
Departamento de Ações Básicas de Saúde, da Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Determinar que o setor competente efetue o pagamento do
percentual de 40% do valor equivalente a esta nomeação, em virtude da
opção da servidora pela remuneração do seu cargo efetivo, conforme
termos do §1º do art. 9º. da Lei Complementar nº. 004/2010.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021.

 


Epitaciolândia – Acre, 04 de Fevereiro de 2021.

 


SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Decreto N° 104/2021 -Nomear a Servidora MARINES FURTADO GOMES

Ano
Meses
Modalidade
Orgão
  • DOEAC 12.976

    Pág.(s) 259

    Data 08/02/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Epitaciolândia
CNPJ 84.306.588/0001-04

Rua Capitão Pedro Vasconcelos nº257
CEP 69934-000, Centro, Epitaciolândia


E-mail da Prefeitura: gabinete@epitaciolandia.ac.gov.br

Fone: (68) 3546-3427

 

Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                     Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 12:00 as 14:00

  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram
  • Webmail Corporativo

NAVEGAÇÃO

Receber informações

Copyrigth Decorp. Todos os direitos reservados.