ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 102, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre considerar expediente normal dia 05.09.2023, feriado alusivo ao “Dia da Amazônia”, e Ponto Facultativo no dia 08.09.2023, para os órgãos do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições financeiras”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Considerar expediente normal dia 05.09.2023 (terça-feira), feriado alusivo ao “Dia da Amazônia”, e Ponto Facultativo no dia 08.09.2023 (sexta-feira), para os órgãos do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições financeiras, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Artigo 2º - Ficam os secretários municipais autorizados a convocar os servidores para expediente normal por necessidade do serviço público, dispensando a respectiva compensação dos servidores que eventualmente vierem cumprir horário nesse período.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Epitaciolândia - AC, 01 de setembro de 2023.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA