ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 093, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06.09.2024, para os órgãos do Poder 
Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições financeiras”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, 
no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município.

Considerando o feriado do dia 05 de setembro de 2024, em alusão ao dia da 
Amazônia.

DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2024 
(sexta-feira), no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal, órgãos 
sediados e instituições financeiras, sem prejuízo da prestação dos serviços
considerados essenciais.

Artigo 2º - Ficam os secretários municipais autorizados a convocar os servidores para expediente normal por necessidade do serviço público, dispensando a respectiva compensação dos servidores que eventualmente vierem cumprir horário nesse período.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Epitaciolândia - AC, 03 de setembro de 2024.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA