ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA

DECRETO Nº 93 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 416 de 23 de dezembro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2020, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 163.300,00 (Cento e Sessenta e Três Mil e Trezentos Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo.
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 02 – GABINETE DO PREFEITO
2.002 – Manutenção Do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00.0001– Diárias - Civil 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 60.000,00
SUBTOTAL 60.000,00
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.054 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 29.000,00
SUBTOTAL 29.000,00
2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 18.000,00
SUBTOTAL 18.000,00
2.063 – Creche - Magistério
3.1.90.04.00.0004– Contratação Por Tempo Determinado 8.300,00
SUBTOTAL 8.300,00
2.065 – Creche - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 28.000,00
SUBTOTAL 28.000,00
Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL
2.037 – Manutenção da Secretaria de Ação Social
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL 163.300,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que trata o artigo 43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.
DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00
SUBTOTAL 40.000,00
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.059 –Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de Jovens e adultos - Magistério
3.1.90.11.00.0004– Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 50.000,00.
SUBTOTAL 50.000,00
2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio
4.4.90.51.00.0004– Obras e Instalações 25.000,00
SUBTOTAL 25.000,00
2.066 – Pré – Escolar - Apoio
4.4.90.61.00.0004– Equipamentos e Material Permanente 8.300,00
SUBTOTAL 8.300,00
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.025 –Manutenção da Secretaria de Obras
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL
2.037 – Manutenção da Secretaria de Ação Social
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
TOTAL 163.300,00

Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 01 de Fevereiro de 2021.

Sergio Lopes Souza
Prefeito Municipal