ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA
 
DECRETO N º91 DE 01 DE JULHO DE 2019

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas
atribuições legais, e com base na Lei nº 374 de 14 de dezembro 
de 2018..

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019, combinado
com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as
dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 649.000,00
( Seiscentos e Quarenta e Nove Mil Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.097 – Const. Ref. Amp. E Equip. de Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
3SUBTOTAL 60.000,00
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 50.000,00
3SUBTOTAL 50.000,00
2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.04.00.0001– Contratação por Tempo Determinado 34.000,00
3.1.90.11.00.0001– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 230.000,00
SUBTOTAL 264.000,00
2.032 - programa de Saúde Bucal
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00.
SUBTOTAL 91.000,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 22.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 55.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 60.000,00.
SUBTOTAL 137.000,00
2.072 –Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
2.074 - programa de Vig. Epid. San. Ambiental e Endemias
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.000,00
SUBTOTAL 37.000,00
TOTAL 649.000,00