ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 087, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
 
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 0415/2020.
 
DECRETA:
Art. 1º - Nomear a Servidora do quadro de pessoal permanente deste Município, Senhora ANTÔNIA LÚCIA PEREIRA DE LIMA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 12059242 SSP/AM e do CPF nº 522.514.202-82, para exercer o cargo de Ouvidor, vinculado ao Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2021.
Epitaciolândia – Acre, 22 de Janeiro de 2021.
 
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA