ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA
 
DECRETO Nº82 DE 03 DE JUNHO DE 2019

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas 
atribuições legais, e com base na Lei nº 374 de 14 de dezembro
de 2018..

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019,
combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam
suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas
no valor de R$ - 321, 000,00 (Trezentos e Vinte e Um Mil Reais ),
para atendimento de despesas na modalidade de aplicação
detalhada abaixo:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 90.000,00.
SUBTOTAL 95.000,00
1.100 – Núcleo de apoio a Saúde da Família - NASF
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
1.101 – Programa de Melhoria do acesso da Qualidade -PMAQ
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 5.000,00.
SUBTOTAL 5.000,00
2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00.0001– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 70.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 16.000,00.
SUBTOTAL 101.000,00
2.073 –Programa de Saúde da Família - PSF
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL 321.000,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária,
que trata o artigo 43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.

DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.019 –Programa de Saúde nas Escolas - PSE
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 4.000,00.
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 4.000,00.
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
SUBTOTAL 16.000,00
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 5.000,00.
SUBTOTAL 5.000,00
1.101 – Programa de Melhoria do acesso da Qualidade -PMAQ
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 5.000,00.
SUBTOTAL 5.000,00
2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 100.000,00.
SUBTOTAL 100.000,00
2.032 - programa de Saúde Bucal
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
2.069 – Programa de Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0014– Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição gratuita 80.000,00.
SUBTOTAL 80.000,00
2.072 –Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00.
SUBTOTAL 10.000,00
2.073 –Programa de Saúde da Família - PSF
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00.
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00.
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
SUBTOTAL 40.000,00
2.074 - programa de Vig. Epid. San. Ambiental e Endemias
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 35.000,00
SUBTOTAL 35.000,00
TOTAL 321.000,00

Art. 3º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 03 de Junho de 2019.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal