ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 

DECRETO Nº 078, DE 13 DE JUNHO DE 2022.

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17.06.2022, 
para os órgãos do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados 
e instituições financeiras”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA,
no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica
do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022
(sexta-feira), no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal, órgãos
sediados e instituições financeiras, sem prejuízo da prestação dos serviços
considerados essenciais.

Artigo 2º - Ficam os secretários municipais autorizados a convocar os
servidores para expediente normal por necessidade do serviço público,
dispensando a respectiva compensação dos servidores que eventualmente
vierem cumprir horário nesse período.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Epitaciolândia - AC, 13 de junho de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA