ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
 

DECRETO Nº 075/2023
“CONCEDE O TÍTULO DEFINITIVO A WILITON SENA JUNIOR, CONFORME ESTABELECE ABAIXO”
O Prefeito do Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 282/2010.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica concedido o Título Definitivo a WILITON SENA JUNIOR do lote de terra urbano com referência cadastral 1.2.7-7.5.0.002, situado na Avenida Duque de Caxias, s/n, Bairro Liberdade no município de Epitaciolândia – Acre, medindo 10,94 de frente; 25,08 lado direito;
11,66 fundo e 25,47 lado esquerdo, totalizando uma área de 284,96m² (Duzentos e oitenta e quatro e noventa e seis centímetros quadrados), desmembrado do Lote Urbano 308-C com uma área maior de 3,0000 hectares, Registro à Matrícula 453, Ficha 01F, Livro de Registro 2 (SF)
REGISTRO GERAL, protocolo nº 1.129, ficha 01F, livro ° 1-A (SF), Serventia de Registro de Imóveis, Comarca de Epitaciolândia – Acre, com os seguintes limites e confrontações: NORTE: com a Rua Duque de Caxias e lote 4; LESTE: com o lote 4 e lote 6; SUL: com o lote 6 e Rua (03) Herculano Gomes de Melo ; OESTE: com a Rua (03) Herculano Gomes de Melo e Rua Duque de Caxias.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.

Epitaciolândia – AC, 31 de Maio de 2023.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal