ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 DECRETO Nº 072, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
 “Dispõe sobre nomeação do Agente de Contratação e Pregão e Comissão de Contratação no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

 O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

 Considerando o disposto na Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

 DECRETA:
 Art. 1º - Nomear o Senhor AGLEISON RODRIDRIGUES DOS SANTOS,
Diretor do Departamento de Licitações, para exercer a função de
Agente de Contratação e Pregão, nos termos do art. 6º, incisos L, da
Lei Federal nº 14.133/2021 nas licitações, nas modalidades previstas
na Lei Federal supracitada, sem nenhuma vantagem cumula-tiva,
até ulterior deliberação.

 Art. 2º - Nomear os membros da Comissão de Contratação desta
Prefeitura na forma que segue:
 I-Suyane dos Santos Barros, membro titular;
 II-Raquel Pessoa Amaral Bronziado, membro titular– Secretária; e
 III-Antônia Lúcia Pereira da Silva, suplente. 

Art. 3º - Ficam revogadas as portarias e decretos anteriores a este expediente.

 Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.

 Epitaciolândia - AC, 15 de janeiro de 2025.

 SÉRGIO LOPES DE SOUZA
 PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA