ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 072 DE 13 DE JULHO DE 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 0410 de 13 de julho de 2020.

D E C R E T A:

 Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 4.000,00 (Quatro Mil Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação
detalhada abaixo.
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
SUBTOTAL 2.000,00
2.030 –Manutenção Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
SUBTOTAL 2.000,00
TOTAL 4.000,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que trata o artigo
43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 2.000,00
SUBTOTAL 2.000,00
2.030 –Manutenção Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 2.000,00
SUBTOTAL 2.000,00
TOTAL 4.000,00

Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 13 de julho de 2020.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal