ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 067 DE 01 DE JULHO DE 2020

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas
atribuições legais, e com base na Lei nº 397 de 10 de dezembro
de 2019.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações
orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 300.500,00(Trezentos Mil e Quinhentos Reais), para atendimento de despesas na modalidade
de aplicação detalhada abaixo:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.097 – Construção Ref. Amp. E Equip. de Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00.0014– Obras e Instalações 160.500,00.
SUBTOTAL 160.500,00
2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.04.00.0001– Contratação por Tempo Determinado 22.000,00
SUBTOTAL 22.000,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 95.000,00
SUBTOTAL 115.000,00
2.090 – Enfrentamento da Emergência covid 9
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
SUBTOTAL 3.000,00
TOTAL 300, 500,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária e
excesso de arrecadação que trata o artigo 43 parágrafo 1º. Inciso II
e III da Lei Federal Nº. 4.320/64.

DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.100 – Núcleo de apoio a Saúde da Família - NASF
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 3.000,00
SUBTOTAL 3.000,00
1.101 –Programa de Melhorias do Acesso da Qualidade - PMAQ
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 22.000,00
SUBTOTAL 22.000,00
2.069 – Programa de Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0014– Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição gratuita 30.000,00.
SUBTOTAL 30.000,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
2.072 –Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
2.073 –Programa de Saúde da Família - PSF
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL 90.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
PAB 210.500,00
TOTAL 173.000,00
Anulação de Dotação Orçamentária e Excesso de Arrecadação
TOTAL 300.500,00

Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 01 de Julho de 2020.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal