ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 066, DE 16 DE MAIO DE 2023.
“Institui o piso salarial nacional dos profissionais Enfermeiro,
Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do Município
de Epitaciolândia/Ac, conforme Lei Federal nº. 14.434/2022,
e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA, SÉRGIO LOPES
DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO que é garantido aos profissionais Enfermeiro,
Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem receber como
valor inicial básico o Piso salarial, conforme disposto na Lei n. 14.434,
de 04 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO a publicação da Lei supra mencionada, estabelece
que o piso salarial nacional dos Profissionais Enfermeiro, Técnico em
Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem;

CONSIDERANDO ainda a publicação da Lei Federal nº. 14.581, de 11
de maio e 2023, Portaria GM/MS Nº. 597, de 12 de maio de 2023 e
ADI7222MC/DF – do Supremo Tribunal Federal em 15 de maio de 2023;

DECRETA:
Art. 1º Ficam atualizados os valores salariais dos profissionais
Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem
do Município de Epitaciolândia/AC, de acordo com o Anexo I.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Epitaciolândia – Acre, 16 de Maio de 2023.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
 
Anexo I
Reajuste do Piso Salarial dos profissionais Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem (Parâmetro: Lei Federal no. 14.434/2022)
CARGO DENOMINAÇÃO / SALÁRIO / A B C D E F G H I J K L M
Auxiliar de Enfermagem 
2.375,00    2.612,50     2.850,00   3.111,25  3.325,00  3.562,50  3.800,00
   4.275,00   4.512,50   4.750,00   4.987,50   5.225,00   6.008,75

Técnico de Enfermagem
3.325,00   3.657,50   3.990,00   4.355,75   4.655,00   4.987,50   5.320,00
5.985,00   6.317,50   6.650,00    6.982,50   7.315,00  8.412,25

Enfermeiro 
4.750,00   5.225,00   5.700,00   6.222,50   6.650,00   7.125,00  7.600,00
8.550,00   9.025,00   9.500,00   9.975,00   10.450,00    12.017,50

Epitaciolândia/Ac, 16 de Maio de 2023.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA