ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 59 DE 05 DE JUNHO DE 2018

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas
atribuições legais, e com base na Lei nº 360 de 13 de dezembro
de 2017.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2018,
combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam
suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas
no valor de R$ - 520.500.00 (Quinhentos e Vinte Mil e Quinhentos
Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 25.000,00.
SUBTOTAL 25.000,00
1.100 – Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 15.000,00.
SUBTOTAL 15.000,00
2.032 –Programa de Saúde Bucal
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00.
SUBTOTAL 10.000,00
2.069 – Programa de Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0014– Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição gratuita 87.500,00.
SUBTOTAL 87.500,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 150.000,00.
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 20.000,00.
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 90.000,00.
SUBTOTAL 260.000,00
2.072 –Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixos- pessoal Civil 63.000,00
SUBTOTAL 63.000,00
2.073 –Programa de Saúde da Família - PSF
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixos- pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 50.000,00.
SUBTOTAL 60.000,00
TOTAL 520.500,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos resultantes de excesso de arrecadação que trata o
artigo 43 parágrafo 1º. Inciso II da Lei Federal Nº. 4.320/64.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
PAB 520.500,00
TOTAL 520.500,00

Art. 3º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 05 de Junho de 2018.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal