ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA
 

DECRETO Nº 058 DE 09 DE MAIO DE 2023
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 454 de 17 de novembro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2023, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 5.820,000,00 (Cinco Milhões Oitocentos e Vinte Mil Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo.
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.039 – Abertura e Recuperação de Ruas Ramais e Estradas Vicinais
4.4.90.51.00.0700– Obras e Instalações 5.000.000,00
SUBTOTAL 5.000.000,00
Órgão 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
2.047 – Programa de Incentivo ao Turismo
4.4.90.51.00.0700– Obras e Instalações 570.000,00
SUBTOTAL 570.000,00
Órgão 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
1.104 – Construção de Quadra de Esporte
4.4.90.51.00.0700– Obras e Instalações 250.000,00
SUBTOTAL 250.000,00
TOTAL 5.820.000,00
Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de emendas com a união.
TOTAL 5.820.000,00
Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 09 de maio de 2023.
Sergio Lopes Souza
Prefeito Municipal