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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA


DECRETO Nº 054, DE 04 DE MAIO DE 2022


“Convoca a II Conferência Municipal de Promoção e Igualdade Racial”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e


DECRETA:


Artigo 1º - Fica convocada a II Conferência Municipal de Promoção da
Igualdade Racial, a ser realizada no dia 17 de maio de 2022, na cidade de
Epitaciolândia, Estado do Acre, com o seguinte tema “Enfrentamento ao
Racismo e outras formas correlatas de discriminação Étnico-raciais e In

tolerância Religiosa: Política de Estado é Responsabilidade de todos nós”.


Parágrafo único. A Conferência será presidida pela Secretária de Educação
e, em sua ausência ou impedimento, por quem for designado pela mesma.


Artigo 2º - O regimento interno da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em resolução própria.


.Artigo 3º - As despesas com a organização e a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria de Educação.


Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Epitaciolândia – Acre, 04 de maio de 2022.


SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Decreto N°054/2022 - II Conferência Municipal de Promoção e Igualdade Racial

  • DOEAC 13.278

    Pág. 41

    Data: 05/05/2022 

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