ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 046 DE 04 DE MAIO DE 2020

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas
atribuições legais, e com base na Lei nº 397 de 10 de dezembro 
de 2019.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019,
combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam
suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas
no valor de R$ - 1.114.000,00 (Hum Milhão Cento e quatorze Mil reais),
para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo.
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 02 – GABINETE DO PREFEITO
2.002 – Manutenção Do Gabinete do Prefeito
3.3.90.35.00.0001– Serviços de Consultoria 15.000,00.
SUBTOTAL 15.000,00
Órgão 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
2.006 – Manutenção da Secretaria de Finanças
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 25.000,00.
SUBTOTAL 25.000,00
Órgão 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.013 – Patrulha Mecanizada
4.4.90.52.00.0006– Equipamentos e Material Permanente 195.000,00
SUBTOTAL 195.000,00
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.018 – Manutenção da Secretaria de Educação
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
2.020 – Programa Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0016– Material de Consumo 270.000,00
SUBTOTAL 270.000,00
2.054 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 17.000,00
3.3.90.30.00.0004– Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00.0004– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 43.000,00
SUBTOTAL 70.000,00
 
                                       [..........]
 
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.034 – Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00.0006– Obras e Instalações 15.000,00
4.4.90.61.00.0006– Aquisição de Imóveis 20.000,00
SUBTOTAL 35.000,00
1.039 – Abertura e Recuperação de Ruas e Estradas Vicinais
3.3.90.39.00.0007– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 5.000,00.
SUBTOTAL 5.000,00
2.026 – Manutenção da Limpeza Publica
3.3.90.30.00.0001– Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 15.000,00.
SUBTOTAL 30
.000,00
2.027 – Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica
3.3.90.30.00.0001– Material de Consumo 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
Órgão 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
2.043 – Urbanização de Áreas de Riscos 3.3.90.30.00.0001– Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 3.000,00
SUBTOTAL 6.000,00
Órgão 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
2.052 – Manutenção da Secretaria de Cultura e Esporte
3.3.90.14.00.0001– Diárias - Civil 6.000,00
3.3.90.39.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
15.000,00
SUBTOTAL 21.000,00
TOTAL 809.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
CONVENIOS 35.000,00
FNDE 270.000,00
TOTAL 305.000,00
Anulação de Dotação Orçamentária e Excesso de Arrecadação
TOTAL 1.114.000,00

Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 04 de Maio de 2020.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal