ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - Quadriênio 2023/2026”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – Acre, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no
uso de suas atribuições legais, previstas art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Municipal n° 419, de 23 de março de 2021; Considerando,
termos do OF/SEMED/Nº 133/2023, de 01 de fevereiro de 2023.
DECRETA:
Art. 1° - Nomear os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026.
Art. 2° - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, será constituído de 14
(quatorze) membros Titulares e igual número de suplentes, conforme segue:
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Jucilene Evangelista Alves;
Suplente: Antônia Lúcia Pereira de Lima;
Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de
Educação ou Órgão Educacional Equivalente:
Titular: Giorgia Lemos Jaeger;
Suplente: Liliane Viane Cavalcante;
Representantes de Professores da Educação Básica Pública do Município:
Titular: Silvanara Barbosa Alves;
Suplente: Maria Jovenilda Facundo da Cruz Martins;
Representantes de Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município:
Titular: Jaciane da Silva Santos;
Suplente: Herlen Nara Tavares da Silva;
Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município:
Titular: Jackline Nascimento Silva Brasil;
Suplente: Robson da Silva Ferreira;
Representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica
pública do Município:
Titular: Ieza Mendes de Souza;
Suplente: Cleide Zilda de Macedo;
Titular: Mônica Araújo da Silva;
Suplente: Dione de Souza Alves;
Representantes dos estudantes da educação básica pública do Município, dos quais 1 (um) deles ser indicado pela entidade de estudantes
secundaristas:
Titular:
Suplente:
Titular:
Suplente:
Representantes do Conselho Municipal de Educação - CME:
Titular: Everaldo Nunes Fernandes;
Suplente:
Representantes do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, indicado por seus pares:
Titular: Elton Jhon da Silva;
Suplente: Deina Mônica Jeronimo de Holanda;
Representantes de organizações da sociedade civil organizada:
Titular: Rosineide Rodrigues de Mesquita;
Suplente: Gevania Uchoa dos Santos;
Titular: Cleiton Vieira de Souza Ferreira;
Suplente:
Representantes das escolas de campo:
Titular: Maria do Carmo Ferreira de Oliveira;
Suplente: Lucélia Freitas Pereira Leite.
Art. 3° - Os trabalhos do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, serão presididos pela Presidente a Senhora Silvanara Barbosa
Alves, dos segmentos de Professores da Educação Básica Pública do
Município e Vice-Presidente o senhor Everaldo Nunes Fernandes, do
segmento do Conselho Municipal de Educação - CME.
Art. 4° - O Exercício da função de Conselheiro constante no art. 1º deste
Decreto é considerado serviço público relevante e não remunerado.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Epitaciolândia/AC, 09 de fevereiro de 2023.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA