ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 020 DE 02 DE MARÇO DE 2020

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”.

 O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas
atribuições legais, e com base na Lei nº 397 de 10 de dezembro
de 2019.

 D E C R E T A:

 Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações
orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 645.832,00 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil Oitocentos e Trinta e Dois Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo.
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 02 – GABINETE DO PREFEITO
2.002 – Manutenção Do Gabinete do Prefeito
3.3.90.35.00.0001– Serviços de Consultoria 30.000,00.
SUBTOTAL 30.000,00
Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 5.800,00
SUBTOTAL 5.800,00
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.018 – Manutenção da Secretaria de Educação
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 59.000,00
SUBTOTAL 59.000,00
2.019 – Merenda Escolar
3.3.90.32.00.0016– Material Bem ou Ser. Para Distribuição Gratuita 3.132,00
SUBTOTAL 3.132,00
2.062 – Salário Educação
3.3.90.30.00.0016– Material de Consumo 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
2.054 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 33.000,00
SUBTOTAL 33.000,00
2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 18.400,00
3.3.90.30.00.0004– Material de Consumo 55.000,00
3.3.90.39.00.0004– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 50.000,00
SUBTOTAL 123.400,00
2.063 – Creche - Magistério
3.1.90.04.00.0004– Contratação Por Tempo Determinado 8.450,00
SUBTOTAL 8.450,00
2.065 – Creche - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 27.450,00
SUBTOTAL 27.450,00
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.025 –Manutenção da Secretaria de Obras
3.3.90.30.00.0001– Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 98.500,00
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 65.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 103.000,00
SUBTOTAL 286.500,00
1.042 – Construção,Melhoramento e Reforma de Praças e Jardins
4.4.90.51.00.0006– Obras e Instalações 39.100,00
SUBTOTAL 39.100,00
Órgão 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
1.082 – Manutenção da Secretaria de Maio Ambiente e Turismo
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00.
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL 645.832,00
 
Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que trata o artigo
43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.
DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 165.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 20.000,00.
SUBTOTAL 185.000,00
Órgão 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
2.006 – Manutenção da Secretaria de Finanças
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 15.000,00
SUBTOTAL 15.000,00
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.018 – Manutenção da Secretaria de Educação
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 110.000,00
3.3.90.14.00.0001– Diárias - Civil 15.000,00
SUBTOTAL 125.000,00
1.020 – Const.Ref.Ampl.e Equip. nas Escolas de Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0001– Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
SUBTOTAL 8.000,00
1.093 – Const.Ref.Ampl.e Equip. e Equip. de Escolas ensino infantil
4.4.90.51.00.0006– Obras e Instalações 39.100,00
SUBTOTAL 39.100,00
2.086 – Programa Brasil Carinhoso
3.3.90.30.00.0016– Material de Consumo 23.132,00
SUBTOTAL 23.132,00
1.093 – Const.Ref.Ampl.e Equip. e Equip. de Escolas ensino infantil
4.4.90.51.00.0004– Obras e Instalações 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio
3.1.90.13.00.0004– Obrigações Patronais 122.300,00
SUBTOTAL 122.300,00
2.063 – Creche - Magistério
3.1.90.13.00.0004– Obrigações Patronais 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
2.064 –Pré – Escolar Magistério
3.1.90.13.00.0004– Obrigações Patronais 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
2.065 – Creche - Apoio
3.3.90.30.00.0004– Material de Consumo 10.000,00
4.4.90.52.00.0004– Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
4.4.90.61.00.0004– Aquisição de Imóveis 10.000.00
SUBTOTAL 35.000,00
2.066 – Pré – Escolar - Apoio
3.3.90.39.00.0004– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00.
SUBTOTAL 10.000,00
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.025 –Manutenção da Secretaria de Obras
3.3.90.14.00.0001– Diárias - Civil 10.000,00
4.4.90.51.00.0001– Obras e Instalações 10.300,00
SUBTOTAL 20.300,00
1.037 – Implantação do sistema de Esgoto no Município
4.4.90.51.00.0001– Obras e Instalações 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
Órgão 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
1.082 – Manutenção da Secretaria de Maio Ambiente e Turismo
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 18.000,00
SUBTOTAL 18.000,00
TOTAL 645.832,00

Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 02 de Março de 2020.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal