ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 016, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

“Dispõe sobre a progressão do Professores de Nível P1 para P2, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n. 048/2022, que opinou pela legalidade/possibilidade de progressão dos servidores investidos como Professores P1 para Professores P2,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam as servidoras baixo relacionadas, ocupantes do cargo de
Professor, enquadrada no Nível I (P1):
Antonia Martins Ferreira Vidal;
Jhonier Kellyn Tomaz Lima;
Maria Jovenilda Facundo da Cruz Simplício;
Raimunda Meireles Maia; e
Rosineide Rodrigues de Mesquita Galvão.
Progredidas para o Nível II (P2), também do cargo de Professor conforme disposto na Lei Municipal n. 288/2010.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Epitaciolândia – Acre, 11 de fevereiro de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA