ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 011, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
Considerando termos da Lei Federal nº. 12.696, de 25 de julho de 2012;
Considerando, as eleições ocorridas em 01 de outubro de 2023;
Considerando ainda, a impossibilidade de nomeação e posse do conselheiro titular da 1ª classificação e da 1ª suplente;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados e devidamente empossados, para compor o quadro do Conselho Tutelar do Município de Epitaciolândia/AC, os seguintes 
conselheiros: 
- Jean da Silva Falsabre; 
- Marilza Lima Cardoso; 
- Devani Ramiro Vieira da Silva; 
- Riquelme Miranda de Menezes;
Art. 2° - Fica nomeada a segunda suplente, senhora Luiza Fernanda Silva dos Santos, até ulterior deliberação.
Art. 3° - O mandato dos Conselheiros Tutelares será de 10 de janeiro de 2024 até 09 de janeiro de 2028.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Epitaciolândia – Acre, 10 de janeiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA