ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

DECRETO Nº 011, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.


“Altera a Unidade Fiscal do Município de Epitaciolândia – UFME,

para o exercício de 2021”.


O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE

SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV,

da Lei Orgânica do Município.


D E C R E T A:


Art. 1° - Fica a Unidade Fiscal do Município de Epitaciolândia –

UFME, para o exercício de 2021, estabelecida no valor de R$ 93,68

(noventa e três reais e sessenta e oito centavos), até ulterior

deliberação.


Art. 2° - Fica revogado o Decreto nº 04/2020, datado de 06 de

janeiro de 2020.


Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Epitaciolândia – Acre, 04 de janeiro de 2021.


SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Decreto N° 011/2021 - Altera a Unidade Fiscal do Município - UFME 2021

Ano
Meses
Modalidade
Orgão
  • DOEAC 12.954

    Pág.(s) 54

    Data 06/01/2020

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