ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 009/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.

“Dispõe Sobre a Nomeação e Posse dos Conselheiros Tutelares 
do Município de Epitaciolândia – Acre”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no 
art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Considerando termos da Lei Federal nº. 12.696, de 25 de julho de 2012;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados e devidamente empossados, 
para compor o quadro do Conselho Tutelar do Município 
de Epitaciolândia/AC, os seguintes conselheiros:
- Deina Mônica Jerônimo de Holanda;
- Elton Jhon da Silva Souza;
- Maria Islene Mendes Venâncio;
- Marilza Lima Cardoso; e,
- Queila da Silva Oliveira.

Art. 2° - O mandato dos Conselheiros Tutelares será de 10 de janeiro
de 2020 até 09 de janeiro de 2024.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-das as disposições em contrário.
 
Epitaciolândia – Acre, 10 de janeiro de 2020.
 
JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA