ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

DECRETO Nº 006 DE 08 DE JANEIRO DE 2020


“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar

e dá outras providências”.


O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas

atribuições legais, e com base na Lei nº 397 de 10 de dezembro

de 2019.


D E C R E T A:


Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações
orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 242.500,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), para atendimento de despesas
na modalidade de aplicação detalhada abaixo.
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 02 – GABINETE DO PREFEITO
2.002 – Manutenção Do Gabinete do Prefeito
3.3.90.35.00.0001– Serviços de Consultoria 30.000,00.
SUBTOTAL 30.000,00
Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 3.500,00
SUBTOTAL 3.500,00
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.054 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 20.500,00
SUBTOTAL 20.500,00
2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 17.500,00
3.3.90.39.00.0004– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 40.000,00
SUBTOTAL 57.500,00
2.063 – Creche - Magistério
3.1.90.04.00.0004– Contratação Por Tempo Determinado 9.900,00
SUBTOTAL 9.900,00
2.065 – Creche - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 29.100,00
SUBTOTAL 29.100,00
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.025 –Manutenção da Secretaria de Obras
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL
2.084 – Serviço de Proteção Social Especial Media Complexidade
3.3.90.39.00.0017– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 72.000,00
SUBTOTAL 72.000,00
TOTAL 242.500,00


Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que trata o artigo
43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.
DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.018 – Manutenção da Secretaria de Educação
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 3.500,00
SUBTOTAL 3.500,00
2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio
3.3.90.30.00.0004– Material de Consumo 50.000,00
4.4.90.51.00.0004– Obras e Instalações 15.000,00
SUBTOTAL 65.000,00

2.059 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Jovens e Adultos Magistério
3.1.90.11.00.0004– Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 40.000,00
SUBTOTAL 40.000,00
2.065 – Creche - Apoio
3.3.90.30.00.0004– Material de Consumo 12.000,00
SUBTOTAL 12.000,00
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.037 –Implantação do Sistema de Esgoto no Município
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 3.500,00
4.4.90.51.00.0001– Obras e Instalações 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL
2.084 – Serviços de Proteção Social Especial- Media Complexidade
3.3.90.30.00.0017– Material de Consumo 72.000,00
SUBTOTAL 72.000,00
TOTAL 242.500,00


Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 08 de janeiro de 2020.


João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal

Decreto N° 006/2020 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Ano
Meses
Modalidade
Orgão
  • DOEAC 12.898

    Pág.(s) 38-39

    Data 09/10/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Epitaciolândia
CNPJ 84.306.588/0001-04

Rua Capitão Pedro Vasconcelos nº257
CEP 69934-000, Centro, Epitaciolândia


E-mail:  pme.gab.epa@gmail.com

Fone: (68) 3546-3427

 

Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
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