ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 004/2020 DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
 
“Altera a Unidade Fiscal do Município de Epitaciolândia – UFME,
para o exercício de 2020 ”.
 
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85,
Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1° - Fica a Unidade Fiscal do Município de Epitaciolândia – UFME, estabelecida no valor de R$ 89,81 (oitenta e nove reais e oitenta e um
centavos), com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2020, até ulterior
deliberação.
 
Art. 2° - Fica revogado o Decreto nº 01/2019, datado de 02 de janeiro de 2019.
 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 
Epitaciolândia – Acre, 06 de janeiro de 2020.
 
JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA