REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação e Comissão de 
Contratação no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras 
providências”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município.
Considerando o disposto na Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Nomear o Senhor AGLEISON RODRIGUES DOS SANTOS, Diretor do Departamento de Administração, para exercer a função de Agente de 
Contratação, nos termos do art. 6º, incisos L, da Lei Federal nº 14.133/2021 
nas licitações, nas modalidades previstas na Lei Federal supracitada, sem 
nenhuma vantagem cumulativa, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Nomear os membros da Comissão de Contratação desta Prefeitura na forma que segue:
I- Suyane dos Santos Barroso, membro titular;
II- Raquel Pessoa Amaral Bronziado, membro titular - Secretária; e
III- Antônia Lúcia Pereira de Lima, suplente.
Art. 3º - Ficam revogados portarias e decretos anteriores a este expediente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Epitaciolândia – Acre, 03 de janeiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação e Comissão de Contratação no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município.
Considerando o disposto na Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Nomear o Senhor AGLEISON RODRIGUES DOS SANTOS, Diretor do Departamento de Administração, para exercer a função de Agente de 
Contratação, nos termos do art. 6º, incisos L, da Lei Federal nº 14.133/2021 
nas licitações, nas modalidades previstas na Lei Federal supracitada, sem 
nenhuma vantagem cumulativa, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Nomear os membros da Comissão de Contratação desta Prefeitura na forma que segue:
I- Suyane dos Santos Barroso, membro titular;
II- Raquel Pessoa Amaral Bronziado, membro titular - Secretária; e
III- Antônia Lúcia dos Santos Barroso, suplente.
Art. 3º - Ficam revogados portarias e decretos anteriores a este expediente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Epitaciolândia – Acre, 03 de janeiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA