DECRETO N ° 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2022

“Altera a Unidade Fiscal do Município de Epitaciolândia – UFME, para o exercício de 2022. ”

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – Acre, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art.85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Unidade Fiscal do Município de Epitaciolândia – UFME, para o exercício de 2022, estabelecida no valor de 103,96 (cento e três reais e noventa e seis centavos), até ulterior deliberação.

Art. 2º Fica revogado o Decreto n º 011/2021, datado de 04 de janeiro de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Epitaciolândia - Acre, 03 de janeiro de 2021.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito de Epitaciolândia