ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA

DECRETO Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
“Altera a unidade fiscal do Município de Epitaciolândia-UFME, para o exercício de 2024”
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica a Unidade Fiscal do Município de Epitaciolândia – UFME, estabelecida no valor de R$ 115,24 (cento e quinze reais e vinte e quatro centavos), a partir de 03 de janeiro de 2024, até ulterior deliberação.
Art. 2° - Fica revogado a partir desta data, o Decreto n° 004, de 03 de janeiro de 2023.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Epitaciolândia – Acre, 03 de janeiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA