EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e Consignet Sistemas Ltda (Contratada).

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão do direito de uso, serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, denominado Consignet (“SISTEMA”), de propriedade da CONSIGNET ao ÓRGÃO PÚBLICO.

DATA DE RESCISÃO: 09/02/2022.

SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Sérgio Lopes de Souza, Prefeito
Municipal de Epitaciolândia e, pela Contratada, Reinaldo da Silva Júnior,
Diretor de Operações.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE

PARTES: O Município de Epitaciolândia/AC e a Consignet Sistemas Ltda.

OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas 
funcionalidades do Software CONSIGNET pela CONSIGNET SISTEMAS
LTDA., registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao Município
de Epitaciolândia/AC com o objetivo de permitir que entidades conveniada
s e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e
outras operações em folha de pagamento por meio da internet.

PRAZO: Inicia-se a partir de sua assinatura e possui prazo de 5 (cinco)
anos, a contar a partir da data da efetiva implantação do CONSIGNET.

DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto 2019

FORO: Comarca de Epitaciolândia, Estado do Acre
 
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE

PARTES: O Município de Epitaciolândia/AC e a Consignet Sistemas Ltda.

OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas 
funcionalidades do Software CONSIGNET pela CONSIGNET SISTEMAS
LTDA., registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao Município
de Epitaciolândia/AC com o objetivo de permitir que entidades conveniadas
e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e 
outras operações em folha de pagamento por meio da internet.

PRAZO: Inicia-se a partir de sua assinatura e possui prazo de 5 (cinco)
anos, a contar a partir da data da efetiva implantação do CONSIGNET.

DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto 2019

FORO: Comarca de Epitaciolândia, Estado do Acre.