ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA
 
DECRETO Nº 81 DE 03 DE JUNHO DE 2019

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”.
 
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas
atribuições legais, e com base na Lei nº 374 de 14 de dezembro de 2018.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019, combinado
com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 1.437.001,00(Hum
Milhão Quatrocentos e Trinta e Sete Mil e Um Reais) , para atendimento de
despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo.
Órgão 02 – GABINETE DO PREFEITO
2.002 – Manutenção Do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.0001– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00
3.3.90.35.00.0001– Serviço de Consultoria 350.000,00
SUBTOTAL 380.000,00
Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 15.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 40.000,00.
SUBTOTAL 55.000,00
Órgão 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
2.006 – Manutenção da Secretaria de Finanças
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 15.000,00.
SUBTOTAL 15.000,00
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.018 – Manutenção da Secretaria de Educação
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
2.062 – Salário - Educação
3.3.90.30.00.0016– Material de Consumo 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
2.054 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
SUBTOTAL 40.000,00
2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
3.3.90.30.00.0004– Material de Consumo 70.000,00
3.3.90.39.00.0004– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 61.000,00
SUBTOTAL 151.000,00
2.064 – Pré – Escolar - Magistério
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
2.065 – Creche - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 31.001,00
SUBTOTAL 30.001,00
2.066 – Pré – Escolar - Apoio
3.1.90.11.00.0004– Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 30.000,00
3.3.90.39.00.0004– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 10.000,00
SUBTOTAL 40.000,00
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.031 –Construção Manutenção e Reforma de pontes
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 75.000,00
SUBTOTAL 75.000,00
2.025 –Manutenção da Secretaria de Obras
3.3.90.30.00.0001– Material de Consumo 160.000,00
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 30.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 40.000,00
SUBTOTAL 230.000,00
2.027 – Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 180.000,00
SUBTOTAL 180.000,00
Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL
2.037 – Manutenção da Secretaria de Ação Social
3.1.90.11.00.0001– Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 40.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 38.000,00
SUBTOTAL 78.000,00
2.084 – Serviços de Proteção Social Especial
3.3.90.30.00.0017– Material de Consumo 63.000,00
SUBTOTAL 63.000,00
Órgão 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
1.082 – Manutenção da Secretaria de Maio Ambiente e Turismo
3.3.90.30.00.0001– Material de Consumo 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
TOTAL 1.437.001,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária e excesso
de arrecadação que trata o artigo 43 parágrafo 1º. Inciso II e III da Lei
Federal Nº. 4.320/64.
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.018 – Manutenção da Secretaria de Educação
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 15.000,00
SUBTOTAL 15.000,00
2.062 – Salário - Educação
3.3.90.14.00.0016– Diárias - Civil 2.000,00
3.3.90.36.00.0016– Outros Serviços de Terceiros P. Física 4.000,00
4.4.90.52.00.0016– Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
SUBTOTAL 7.000,00
2.067 – PDDE
3.3.90.30.00.0016– Material de Consumo 3.000,00
SUBTOTAL 3.000,00
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.026 –Manutenção da Limpeza Publica
4.4.90.52.00.0001– Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
SUBTOTAL 8.000,00
Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL
2.082 – Índice de Gestão Descentralizada do programa Bolsa Família
4.4.90.52.00.0017– Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
2.083 – Indice de Gestão Descentralizada do SUAS
3.3.90.33.00.0017– Passagem e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.39.00.0017– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 5.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
2.084 – Serviços de Proteção Social Especial
3.3.90.36.00.0017– Outros Serviços de Terceiros P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.0017– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 5.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
2.085 – Serviços de Proteção de Alta Complexidade
3.3.90.30.00.0017– Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.36.00.0017– Outros Serviços de Terceiros P. Física 13.000,00
3.3.90.39.00.0017– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 10.000,00
SUBTOTAL 38.000,00
TOTAL 96.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FUNDEB 271.001,00
ICMS 370.000,00
FPM 500.000,00
SALARIO EDUCAÇAO 20.000,00
IPVA 180.000,00
TOTAL 1.341.001,00
Anulação de Dotação Orçamentária e Excesso de Arrecadação
TOTAL 1.437.001,00

Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 03 de junho de 2019.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal