ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
        CONTRATO N°087/2023
REP. POR INCORREÇÃO - Extrato de Contrato n° 087/2023
Extrato de Contrato n° 087/2023
CONTRATADO: M. G. DA SILVA PEREIRA IMP E EXP. ME
CNPJ: 63.609.556/0001-08
VALOR: R$ 44.280,00
VIGÊNCIA: 60DIAS
DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da Empresa: M. G. DA SILVA PEREIRA IMP E EXP. ME, 
CNPJ: 63.609.556/0001-08, Para executar os serviços de Ornamentação natalina na Cidade de Epitaciolândia, no valor total de R$ 44.280,00 (Quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 10.10.08.244.0025.2.037 - Manut. Ativ. Secret. Mun. Cidadania e B. Estar Social; 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
Fonte de Recursos: 500– RPM.
Epitaciolândia-AC, 20 de novembro de 2023.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal