Vice-prefeito, Secretária de Educação e Técnicos participam de Treinamento de Gestores do MEC/FNDE

Vice-prefeito, Secretária de Educação, Coordenador do PAR e o técnico contábil da Prefeitura de Epitaciolândia, participam de Treinamento presencial de orientação de Gestores, técnicos municipais, assessores jurídicos e engenheiros sobre como monitorar, acompanhar, executar programas e sistemas do MEC/FNDE vinculados ao PAR, com objetivo de sanar pendências, habilitando o município para captar novas receitas.

O treinamento tem como objetivo orientar gestores, técnicos municipais, assessores jurídicos e engenheiros sobre como monitorar, acompanhar, executar programas e sistemas do MEC/FNDE vinculados ao PAR com objetivo de sanar pendências, habilitando o município para captar novas receitas para as Secretarias Municipais de Educação através do novo ciclo 2021/2024. Também um treinamento especial para a elaboração do planejamento educacional 2021-2024, através do Plano de Ações Articuladas. Dentre as pautas do primeiro dia foram discutidas:

MÓDULO PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADOS

• Apresentação da Resolução, 03 de 29 de abril de 2020 e Resolução 04 de 04 de maio de 2020 no âmbito do PAR ciclos anteriores (ciclo 2 e ciclo 3) que normatizam o monitoramento os ciclos e que são pré-requisitos para novas contemplações;

• Dicas (detalhes a serem observados) para cadastro de novas obras podendo ser construção de creches, escolas e quadras, bem como de ampliações e reformas de escolas existentes.

• Como realizar a correta execução, monitoramento e prestação de contas dos termos de compromisso dos ciclos 2011/2014 e 2017/2020;

• Passo a passo para adquirir itens de Termos de Compromisso sem ata vigente do FNDE.

• Portal de Compras do FNDE (atas vigentes);

• Orientações sobre Emendas parlamentares;

• Reprogramação de sub ação na aba Execução e Acompanhamento – Orientações básicas.

• Importância do conhecimento sobre as Resoluções acerca dos programas diversos e vinculados ao SIMEC;

• SIMEC/PAR e sua relação com o PDDE INTERATIVO no recebimento de recursos via FNDE;

• Passo a Passo do Cadastro de Iniciativas no NOVO PAR e suas dimensões sendo elas: Gestão educacional; Formação de profissionais da educação; Práticas pedagógicas e avaliação; Infraestrutura física e recursos pedagógicos.

• Como elaborar o detalhamento de cada ação de formação continuada, de equipamentos, mobiliários, recursos tecnológicos, etc;

• Como monitorar corretamente Termos de Compromisso do PAR 2017/2020.

• Como aderir atas vigentes do FNDE para contratar itens disponíveis no SIGARP;

• Como solicitar desembolso de termos de compromisso já firmados com o FNDE no novo PAR;

• Orientações sobre a emissão do parecer conclusivo do CACS FUNDEB nos termos de compromissos;

MÓDULO OBRAS

• Como o fiscal da obra ou técnico responsável da secretaria deve realizar o monitoramento de obras em execução, concluídas e até paralisadas de forma correta, evitando problemas futuros;

• Como prestar contas do cumprimento do objeto de obras concluídas e fazer o devido acompanhamento no sistema;

• Orientações sobre procedimentos de licitação, contratação, solicitações de desembolso, saneamento de restrições e inconformidades impeditivas;

• Como solicitar uso de saldo e preencher corretamente as abas execução física e financeira;

• Solicitação de acesso ao módulo “Obras 2.0” e entendendo a situação da obra;

• Aba Dados da obra; Aba Projeto executivo; Aba Licitação; Aba Contratação; Aba Cronograma; Aba Vistoria; Aba Recursos.; Aba Documentos.; Aba Galeria de Fotos; Aba Restrições e Inconformidades; Aba Execução Orçamentária; Aba Solicitação de desembolso; Aba Solicitações; Aba Funcionamento da obra;

• Restrições e Inconformidades: conceito e estratégia para superar.; Inconformidade técnica- Como superar os apontamentos; como inserir um aditivo ao contrato; como editar uma licitação; como fazer uma solicitação de desembolso; como solicitar o uso de saldo;

• Como cadastrar corretamente novas obras no PAR, como Quadra escolar, Creches, escolas, ampliações e reformas;

• Como monitorar corretamente termos de compromisso do PAR 2017/2020 que se referem a Obras;

• Orientações sobre procedimentos de licitação e contratação de Novas Obras;

• Reformulações: alterações de projeto ou troca de terreno;

• Como solicitar prorrogação de vigência de um termo de compromisso;

• Prestação de Contas: compreendendo o fluxo das ações de infraestrutura no âmbito do MEC/FNDE;

• Resoluções Vigentes.

• Procedimentos necessários para formalizar representações junto ao MPF e FNDE aos ex gestores que deram causa ao prejuízo ao erário público municipal pela má execução ou pela falta de prestação de contas.