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Tião Flores discute política de atendimento a imigrantes e refugiados no Acre

O Prefeito Tião Flores (Epitaciolândia) juntamente com diversas instituições participaram nesta semana, em Brasiléia, de um encontro promovido pelo governo do estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) sobre a política de atendimento aos imigrantes e refugiados. O objetivo do evento foi promover o debater sobre a questão e busca de soluções conjuntas em razão de um novo fluxo migratório para o Acre.


Participaram do encontro as prefeituras de Epitaciolândia, Rio Branco, Assis Brasil, Brasiléia, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e acadêmicos de Geografia da Universidade Federal do Acre. O resultado dessa união em torno do assunto será a criação de um protocolo de atendimento de imigrantes e refugiados.


Entre os anos de 2010 e 2016, passaram pelo Acre 52 mil migrantes de 34 nacionalidades, segundo órgãos que monitoram a situação. Os municípios de Brasiléia, Assis Brasil e Epitaciolândia recebem a maior quantidade de imigrantes por estarem localizados em região de fronteira com Peru e Bolívia.


No Brasil, entre 2010 e 2018, registrou-se a entrada de cerca de 500 mil imigrantes. Na grande maioria das cidades brasileiras não há nenhum tipo de instrumento para auxílio a estrangeiros que buscam refúgio no país.


A secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, Claire Cameli, comprometeu-se a apresentar os encaminhamentos e o relatório da reunião ao governo federal.


“Buscaremos o apoio da nossa bancada federal em Brasília, no intuito de trazermos recursos para a estruturação dessa política em nosso Estado, com vistas à garantia do atendimento adequado e humanitário de migrantes e refugiados”, declarou.


O procurador-geral de Justiça em exercício, procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, participou do evento em Brasiléia e ressaltou a importância da discussão e da busca por soluções conjuntas que garantam a proteção e os direitos fundamentais dessas pessoas.


“A migração não pode ser tratada como um problema, ela é uma questão social. O Acre é um corredor de fluxo migratório, não estamos aqui para construir muros, mas para pavimentar pontes. O MPAC tem pautado essas discussões em busca de soluções constitucionais, para que os imigrantes tenham seus direitos resguardados”, afirmou.


Um Grupo de Trabalho com os órgãos envolvidos foi montado com a finalidade de aprofundar as questões debatidas na atividade, em especial nas áreas de acolhimento e proteção social dos imigrantes. O evento reuniu autoridades dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis, Brasil e Rio Branco.


Perfil dos Municípios Brasileiros


Dos 3.876 municípios com presença de imigrantes, apenas 215 oferecem algum serviço de gestão migratória, o que representa 5,5% desse total. Quando se consideram todos os 5.570 municípios do país, inclusive os sem registro de imigrantes, esse número aumenta para 232, mas a proporção diminui para 4,1%.


A informação é do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2018, divulgado na última quarta-feira, 25, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que investigou, pela primeira vez, os instrumentos de gestão migratória. Para identificar os municípios com imigrantes, foi utilizada a base de dados da Polícia Federal.


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