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Prefeito Sérgio Lopes garante direito de progressão e efetivação aos ACSs e Agentes de Endemias


Na tarde desta quinta-feira dia 20, o Prefeito Sergio Lopes Acompanhado do Procurador do Município o advogado Thallis Felipe, da Secretária Municipal de Administração Regiane Moreira, e do Secretário de Saúde Sergio Mesquita, estiveram reunidos com os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e Agentes de Combate a Endemias no gabinete.

A reunião foi para anunciar as boas novas, trata-se de uma ação que os ACSs, (Agentes de Saúde Comunitários e Agente de Combate a Endemias que há tempos está sobre apreciação, e nesta data, após o parecer jurídico da Procuradoria Municipal que não vê impedimento legal para a efetivação dos agentes acima citados no quadro permanente e garantias como a progressão salarial do mesmo.

A categoria desde 2004 não tinha os seus direitos trabalhistas garantidos, além do direito de progressão, e através do parecer da Assessoria jurídica do município com base na emenda constitucional n° 51 de 14 de fevereiro de 2006, a gestão conseguiu desburocratizar, e foram possíveis/ legal efetivados, a gestão ainda garante o direito de progressão e o salário retroativo a diferença salarial dos últimos 5 anos.


O prefeito Sérgio Lopes falou de mais essa conquista para os servidores em sua gestão.


“Estamos hoje dando é ótima notícia, pois após o parecer jurídico da procuradoria municipal, vamos garantir aos ACSs e Agentes de Combate a Endemias os mesmos direitos que os demais servidores têm, desde 2004 eles não têm progressão salarial e além disso não eram efetivados ao quadro municipal de servidores, e partir de hoje estamos fazendo isso e ainda garantindo o pagamento de diferenças salariais retroativos aos últimos 5 anos aos mesmos. ” Destacou o prefeito.





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