Agosto Lilás: Prefeitura de Epitaciolândia contra qualquer tipo de violência a mulher!
- Prefeitura Epitaciolândia
- 7 de ago. de 2020
- 1 min de leitura
O Prefeito Tião Flores compartilha a campanha: Prefeitura de Epitaciolândia contra qualquer tipo de violência a mulher!
Sobre a Lei Maria da Penha
Completando hoje, 14 anos, a lei em síntese "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências."
Acesse a lei e saiba mais: Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.
Comentários